Ordem do Dia/Expediente: 8 - Parecer de Comissão nº 11 de 2025 em 5ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Parecer de Comissão nº 11 de 2025
Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - LAI - no âmbito da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, e dá outras providências.
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