Ordem do Dia/Expediente: 7 - Parecer de Comissão nº 10 de 2025 em 5ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Parecer de Comissão nº 10 de 2025
Dispõe sobre a Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Âmbito da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, e dá outras providências.
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Situação de Pauta
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