Ordem do Dia/Expediente: 13 - Parecer de Comissão nº 8 de 2025 em 1ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer de Comissão nº 8 de 2025
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação