Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
30/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Andrezza Brasil Souto Bezerra (Assinado em: 17 de Março de 2023 às 11:14 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de tramitassão ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
004
Ano
2023
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
15/03/2023
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre o reajuste de salário de servidores públicos municipal e dá outras providências.”
Indexação
Observação