Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto Legislativo
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
16/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de tramitassão ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/02/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA FACULTATIVO O PONTO DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE
2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação